Serviços Públicos

pag150Como indicado no artigo 5º da Constituição, um dos objetivos fundamentais e deveres do Estado é garantir o bem-estar, a paz e a felicidade dos indivíduos e da sociedade. O Estado cumpre suas funções, empregando funcionários públicos e trabalhadores contratados. Da mesma forma, as funções essenciais e permanentes necessárias para os serviços públicos, que o EEP e outras entidades jurídicas são obrigadas a executar de acordo com os princípios da administração geral, são realizadas por funcionários públicos e outros trabalhadores públicos. As qualificações, atribuições, deveres e as autoridades, os direitos e obrigações, salários, subsídios e outros assuntos do pessoal dos funcionários públicos e outros funcionários públicos são regulamentados por lei.

A partir de 31 março de 2009, o número de funcionários públicos ou pessoal contratado no setor público foi de 2.337.880 aproximadamente para cada 30 pessoas, 1 é funcionário público.

pag151Além disso, as reorganizações de reforma dos serviços de segurança  social, a fim de alcançar  um  desempenho  mais eficiente e maior produtividade foi legislado e esta legislação entrou em vigor desde outubro de 2008. Os serviços já oferecidos por três diferentes instituições de segurança social com diferentes padrões, são organizados de modo a oferecer às mesmas normas de Segurança da Organização Social, excluindo atuais funcionários públicos. Com essa estrutura, todos os cidadãos poderão se beneficiar dos serviços sociais oferecidos em um único sistema, que irá abranger todas as instituições de saúde que oferecem serviços em um ambiente informatizado.

 

Fonte: Direção Geral de Imprensa e Informação do Primeiro Ministério da Turquia, 2010