Na Turquia, a vida laboral, está sob a garantia da constituição, e é regulamentada por leis. Segundo a constituição, todo cidadão é livre para ser contratado e trabalhar em qualquer área profissional que pretenda.

Disposições Gerais do Direito Individual do Trabalho: Em termos gerais, o número máximo de horas de trabalho semanal é de 45h. A menos que seja acordado de outra forma, este período é exercido em partes iguais entre os dias úteis da semana. De acordo com o Direito do Trabalho Individual, os serviços prestados por pessoa física classificam-se em emprego: permanente e temporário. Os Trabalhos com duração máxima de 30 dias são classificados como “trabalho temporário”, aqueles que excedam este período são definidos como “trabalho permanente”. As disposições pertinentes ao Direito do Trabalho aplicam-se nos casos de trabalhos permanentes, mas em casos de litígio, as disposições pertinentes ao Direito das Obrigações aplicáveis, também serão aplicadas sobre os trabalhos temporários.

Nos termos da Lei 4857/2003 do Direito do Trabalho, os contratos de trabalho permanente com duração de um ano ou mais, serão elaborados por escrito. O valor do pagamento de um contrato de trabalho é estabelecido quando um funcionário começa a trabalhar em um ambiente de trabalho, mediante a aprovação do empregador. O período experimental dos contratos de trabalho permanente será no máximo de dois meses. Este período pode, contudo, ser estendido para quatro meses em acordos coletivos de trabalho. Dentro do período experimental, as partes podem rescindir  o contrato de  trabalho sem aviso  prévio  e  indenização.  No  entanto,  os  salários  e outros  direitos do trabalhador durante o período do contrato são garantidos.

De acordo com o Direito do Trabalho, em empresas com 30 ou mais funcionários, o empregador que demitir um empregado que trabalha a mais de seis meses é obrigado a fundamentar a rescisão através de motivo válido, como incompetência ou mau comportamento do trabalhador, ou uma necessidade decorrente da empresa ou da natureza do trabalho. Por outro lado, o funcionário que haja sido demitido terá o direito, no decorrer de um mês, a partir da recepção do aviso de rescisão do contrato, de interpor recurso ao tribunal do trabalho contra a denúncia alegando que a demissão ocorreu sem justa causa. Se o trabalhador ganha o caso, o mesmo deverá retornar ao ambiente de trabalho dentro do período de um mês. Se o empregador não aceitar esta condição, ele é obrigado a ressarcir o funcionário com uma indenização, num montante de no mínimo 4 meses ou no máximo de 8 meses de seu salário.

Os funcionários que trabalham em locais regulados pelo Direito Trabalhista tem direito a férias renumeradas de 14 dias, para aqueles que trabalham naquele mesmo local por um período 1 a 5 anos incluindo o período de estágio. As férias remuneradas de 20 dias é concedida para aqueles que trabalham há mais de cinco e menos de 15 anos e 26 dias de férias é concedida para aqueles que trabalham há mais de 15 anos. No entanto, a duração das férias anuais remuneradas não pode ser inferior a 20 dias para os trabalhadores que têm 18 anos de idade ou mais jovens. Esses prazos podem ser  prorrogados  por meio de acordos coletivos de trabalho ou de acordo com os contratos ind?viduais. O direito a férias renumeradas é um direito trabalhista indispensável. No entanto, aqueles que não tenham completado um ano de trabalho, não terá direito a férias remuneradas.

O Trabalho para menores de 15 anos é proibido. No entanto, os pré-jovens que estão na faixa etária de 14 anos ou mais e tenham concluído o ensino de primeiro grau, podem ser empregados em trabalhos fáceis, que não irá impedir o seu desenvolvimento educacional, físico, mental e moral.

É proibido empregar menores de 18 anos, do sexo masculino e feminino, em postos de trabalho subterrâneos ou submarítimos, em lugares tais como: mineração, cabeamento e construção de esgotos e túneis. Também é proibida a contratação de trabalhadores menores de 18 anos no período noturno em plataformas industriais.

Profissão e Avaliação do Salário Mínimo: O artigo 4 que regulamenta o salário mínimo; Define o salário mínimo como o seguinte: “O salário que é pago aos empregados em troca de um dia normal de trabalho, devendo este ser suficiente para cobrir as necessidades essenciais dos trabalhadores, tais como: nutrição, habitação, vestuário, transporte, saúde e atividades culturais em sua taxa mínima, com base nos preços atuais”.

O salário mínimo é determinado, no máximo, uma vez a cada dois anos, através de uma “Avaliação da Comissão do Salário Mínimo”, criado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, cujo considera a situação econômica e social de todos os tipos de profissionais que trabalham sob um contrato de trabalho. Mesmo que as decisões da Comissão de Avaliação sobre o salário mínimo seja uma decisão final, ainda assim é possível recorrer ao Conselho de Estado Legal, porque esta avaliação equivale a um procedimento administrativo.

O salário bruto mensal mínimo para janeiro-junho de 2010 foi determinado em 729 TL para os trabalhadores com idade superior a 16 anos, e 621 TL para os menores de 16 anos; Para o período Julho-dezembro de 2010 foi determinado em 760,50 TL para os trabalhadores com idade superior a 16 anos e 648 TL para menores de 16 anos. O salário mínimo líquido, entretanto, incluindo o desconto mínimo de subsistência (54,68 TL), foi fixado em 576,57 TL para os trabalhadores com idade superior a 16 anos e 499,25 TL para os mais jovens; O salário mínimo para 1º semestre de 2010 foi determinado em 599,12 TL para os trabalhadores com idade superior a 16 anos e 518,58 TL para os mais jovens no 2º semestre.

 

Saúde e Segurança do Trabalhador, Supervisão Profissional: De acordo com a legislação de saúde e segurança ocupacional, todo empregador é obrigado a tomar as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores no local de trabalho, cumprir todas as exigências a este respeito e também fornecer todos os equipamentos necessários para sua segurança. Por outro lado, os funcionários são responsáveis por respeitarem estas regras e regulamentos relacionados à sua própria saúde e segurança.

O Estado acompanha e fiscaliza a aplicação da legislação relacionada com a vida profissional. Este dever é atribuído ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.

As leis relacionadas à saúde e segurança profissional, foram renovadas para serem harmonizadas com as diretrizes da UE.

Em 2005, após o estabelecimento do Conselho Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, foi implantada uma plataforma de discussão que permitiu, a ambos os lados, expressarem suas opiniões e pensamentos. Foi aprovado pelo Conselho o documento, que está em vigor e regulamenta a política trabalhista de 2006-2008. Pela primeira vez a Turquia tem em mãos um documento de orientação sobre saúde e segurança profissional.

Instituto do Trabalho Turco (ITT): O Instituto do Trabalho Turco foi estabelecido com o objetivo de elaborar programas para a força de trabalho ativo e passivo, bem como, prestar serviços aos trabalhadores do mercado, e realizar  atividades  para harmonização  dos  empregados  e empregadores. O Instituto do Trabalho Turco, aprovado pela lei Nº 4.904 de 24 de junho de 2003, foi reestruturado de acordo com as necessidades e condições atuais, permitindo que todas as partes relevantes sejam representadas na administração deste instituto, bem como, permitindo o estabelecimento de agências de emprego privadas. Esta instituição também realiza trabalhos de harmonização para Estratégia de Emprego Europeu.

Direito a Folga e Férias: De acordo com o artigo 50º da Constituição, os trabalhadores têm o direito a férias. São regulamentados por lei os direitos e as condições de férias renumeradas bem como a observação de feriados religiosos, semanais e anuais.

Todos os postos de trabalho na Turquia, são obrigados a dar uma pausa de um dia de trabalho a cada semana. A folga semanal são de dois dias para aqueles que são funcionários do escritórios do governo.

Em feriados nacionais, oficiais e religiosos e no primeiro dia do ano, as instituições e repartições públicas estarão oficialmente fechadas. As datas nacionais declaradas como feriados geral são: 29 de outubro, Dia da Proclamação da República da Turquia, 23 de abril, Dia da Soberania Nacional e Dia das Crianças, 19 de maio Dia da Celebração de Atatürk, Dia da Juventude e Dia do Esporte e 30 de agosto, Dia da Vitória. Os dois famosos feriados religiosos do país são a “Celebração  do Ramadan” e da  “Celebração  do  Sacrifício”.  Estas duas festividades são  celebradas de acordo com o calendário islâmico, portanto, as  datas reais  mudam anualmente. Por outro lado os feriados oficiais, 1 de janeiro e 1 de maio (Dia do Trabalho e da Solidariedade) não são considerados festividades.

 

Leis Relacionadas ao Trabalho Coletivo: Os Trabalhadores e empregadores na Turquia, a fim de proteger e desenvolver seus interesses econômicos e sociais, tem o direito a estabelecer sindicatos e organizações maiores, sem autorização prévia. Os indivíduos são livres para se tornar membros ou cancelar a associação em sindicatos. Ninguém pode ser forçado a se associar ou continuar como membro ou abdicar de um sindicato. Para trabalhar em qualquer local não se é necessário aderir ou não aderir a um sindicato.

Disposições Relacionadas à Unificação de Atividades: Os sindicatos podem ser estabelecidos dentro de um ramo específico da indústria, com o objetivo de desenvolver atividades para os funcionários em exercício deste ramo em todo o país. As Associações de Trabalhadores podem também serem estabelecidas pelos patrões com objetivos semelhantes. No entanto, estas condições não são aplicáveis às associações de trabalhadores públicos.

Mais de um sindicato pode ser estabelecido em um ramo industrial específico. No entanto, nenhum sindicato pode ser estabelecido com base em uma profissão ou local de trabalho. Os sindicatos podem abrir filiais, por decisão de sua assembleia geral, desde que seja especificado em seus estatutos. São citados como órgãos essenciais dos sindicatos e confederações: a assembleia geral, o conselho de administração, o conselho fiscal e o conselho de disciplina.

Os sindicatos e confederações podem livremente serem membros de instituições e organizações internacionais que não atuem em violação dos seguintes princípios: do Estado democrático secular e social, governada pelo Estado de direito, do qual caracteriza a República da Turquia; Da integridade indivisível do Estado como país e nação; Da certeza de que o exercício da soberania, investida na nação turca, não pode ser deixado a mercê de qualquer indivíduo, grupo ou classe e principio da liberdade da crença e religião.

Regras relativas aos acordos coletivos de trabalho, greves e bloqueios: Os acordos coletivos de trabalho na Turquia devem abranger um período mínimo de 1 ano e um máximo de 3 anos. Com exceção, porém, a ser aplicado nos trabalhos previsto para serem concluídos em menos de um ano, neste caso, é possível que um acordo coletivo de trabalho possa ser válido por menos de um ano. Uma vez assinado,  as  condições  dos acordos  coletivos  de trabalho não podem ser alterados de nenhuma forma por qualquer das partes.

Apenas membros dos sindicatos, que são parte de um acordo coletivo de trabalho, podem se beneficiar desse acordo. Trabalhadores que não sejam membros sindicalizados, podem se beneficiar do acordo, pagando uma taxa de contribuição.

Acordos Coletivos de Trabalho pode substituir igualmente disposições que regulamentam os direitos e obrigações recíprocas das partes, implementação e supervisão de acordo bem como as possíveis formas de resolução de litígios. Um acordo coletivo não pode ser válido para um ou mais postos de trabalho no mesmo ramo industrial. As emendas constitucionais efetuadas em 12 de setembro de 2010 permitiu que os trabalhadores pudessem ter mais de um sindicato no mesmo ramo industrial.

Emprego: Em dezembro de 2009 na Turquia, em termos gerais, a população em idade ativa atingiu 52,79 milhões, e a taxa de emprego total foi de 21.451.000 pessoas. O índice de emprego foi analisado de acordo com os números do mesmo período de quatro setores principais e os dados mostram que: 24% da população estavam empregadas na agricultura, 20.3% na indústria, 5.7% no setor de construção e 50% no setor de serviços. Em dezembro de 2009, do total da população de empregados, 72.3% eram homens e 59.2% tinham nível de escolaridade abaixo do ensino médio, e do total destes trabalhadores 61.2% eram assalariados, 26.2% eram trabalhadores autônomos ou empregadores e 12.6% eram trabalhadores domésticos não remunerados.

Desemprego: Em dezembro de 2009, o número de desempregados na Turquia atingiu um total de 3,361 milhões e a taxa total de desemprego foi de 13.5%, a taxa de desemprego nas áreas urbanas foi de 15.6%%, nas áreas rurais foi de 9.2% e a taxa de desemprego em setores não agrícolas foi de 16.6%. Essa proporção foi de 15.5% para homens e 20.1% para mulheres. Nos dados referentes ao mesmo ano, 72.6% dos desempregados eram do sexo masculino. A grande maioria das pessoas desempregadas no país (59.9%) são aqueles que abandonaram a escola antes do ensino médio.

Taxa de Participação na Força de Trabalho: A taxa de participação na força de trabalho em dezembro de 2009 foi de 47.6%%. Deste total da população ativa, 70.2% eram homens e 25.9% eram mulheres. A taxa de participação nas áreas urbanas foi de 46%, enquanto que nas áreas rurais foi de 51.5%. Em dezembro de 2009, do total da força de trabalho, 17.4% eram pessoas na faixa etária de 15-24. Enquanto a taxa de participação na força de trabalho foi de 45.6% para pessoas com nível de ensino médio no sistema escolar precoce, esta taxa foi de 78.3% para os licenciados. Para as pessoas em defasagem escolar, a taxa de participação na força de trabalho foi de 68.5% para homens e 21.8% para as mulheres, enquanto que a participação na força de trabalho para o ensino médio e equivalente ao abandono escolar foi de 74.6% e 32.9% para os homens e mulheres, respectivamente. Por outro lado, entre os licenciados, a taxa de participação de homens na força de trabalho foi de 83.7% e 70.9% de mulheres.

Dentro do quadro de 2006-2009 da Privatização de Projeto de Apoio Social II, lançado com o objetivo de eliminar ou pelo menos minimizar os efeitos adversos das práticas de privatização, um total de 481 projetos que consiste em consultoria, educação formal, educação no local de trabalho e programas de trabalhos sociais foram materializados e um total de 9.420 pessoas foram beneficiadas com esses serviços. Enquanto isso, prosseguem os trabalhos de melhoria da legislação trabalhista em consonância com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Organização de Emigração Para Trabalho, começou a partir de um contrato da Força de Trabalho, assinado entre Portugal e Alemanha em 30 de outubro de 1961. Até o final de 2008, 3.856.000 cidadãos turcos residiram no exterior, sendo que deste total 2,968 milhões de pessoas residiram em países da UE.

Além disso, de acordo com os dados do final de 2008, 1.564.000 cidadãos turcos adquiriram nacionalidade do país em que residem. Iniciativas necessárias estão sendo tomadas para proteger os direitos dos cidadãos turcos que trabalham no exterior e prossegue o trabalho para adaptação às condições atuais nos acordos bilaterais de segurança social realizado com outros países.

 

Fonte: Direção Geral de Imprensa e Informação do Primeiro Ministério da Turquia, 2010