18 de novembro de 2013, Brasília

A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que promulga acordo entre Brasil e Turquia para evitar a dupla tributação relacionada a imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. O acordo, firmado entre os dois países em Foz do Iguaçu em dezembro de 2010, também visa prevenir a evasão fiscal referente ao tributo.

Segundo o texto, "são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão do Acordo e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Clique aqui e veja a íntegra do tratado. 

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,promulgado-decreto-entre-brasil-e-turquia-sobre-ir,170273,0.htm